Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma CháRifa, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O CháRifa é uma plataforma online que permite aos usuários criar, gerenciar e participar de rifas relacionadas a chás de bebê. Oferecemos ferramentas para:

• Criação e configuração de rifas
• Processamento de pagamentos via PIX
• Gerenciamento de participantes
• Acompanhamento de vendas e estatísticas

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

3.2 Informações da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

4. Uso da Plataforma

4.1 Uso Permitido

Você pode usar nossa plataforma para:

• Criar rifas legítimas relacionadas a chás de bebê
• Participar de rifas criadas por outros usuários
• Gerenciar suas rifas e participações

4.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Criar rifas para fins comerciais não relacionados a chás de bebê
• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Criar múltiplas contas para contornar limitações

5. Rifas e Pagamentos

5.1 Criação de Rifas

Ao criar uma rifa, você declara que possui autorização para fazê-lo e que cumprirá todas as leis aplicáveis em sua jurisdição.

5.2 Taxas

Cobramos uma taxa de 5.0% sobre o valor de cada venda confirmada. Esta taxa é automaticamente deduzida do valor recebido.

5.3 Pagamentos

Os pagamentos são processados via PIX através de nossos parceiros de pagamento. Você é responsável por fornecer informações de pagamento precisas.

6. Responsabilidades do Usuário

6.1 Organizadores de Rifas

Como organizador, você é responsável por:

• Cumprir todas as leis locais sobre rifas e sorteios
• Entregar os prêmios conforme anunciado
• Realizar o sorteio de forma justa e transparente
• Comunicar-se adequadamente com os participantes

6.2 Participantes

Como participante, você é responsável por:

• Fornecer informações precisas
• Efetuar pagamentos dentro do prazo estabelecido
• Respeitar as regras da rifa

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma CháRifa pertencem a nós. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que cria (fotos, descrições, etc.).

8. Privacidade

O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

9. Limitação de Responsabilidade

O CháRifa atua apenas como intermediário tecnológico. Não somos responsáveis por:

• Disputas entre organizadores e participantes
• Não entrega de prêmios
• Problemas com sorteios
• Perdas ou danos indiretos

10. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério.

11. Modificações

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@charifa.baby
• WhatsApp: (11) 99999-9999